Só o que se ouve falar hoje em dia é que a democracia está em crise. Povo vai às ruas em protestos antidemocráticos, briga entre o STF e Bolsonaro ameaça à democracia, voto impresso também ameaça à democracia, fechar o Congresso e o STF ameaça à democracia, e por aí vai. A verdade é que ninguém está entendendo é nada. A probabilidade grande é que você nem saiba direito o que é democracia, muito menos se ela está de fato ameaçada, ou não.
Espiral horrível da dor e sofrimento by imprensa brasileira, e você, ali no canto, perdidinho perdidinho
Mas vamos lá, sem pânico. Primeiro, vamos ter uma aulinha sobre democracia, depois sobre as crises da democracia, para depois a gente entender o que está acontecendo.
O primeiro problema com a democracia: defini-la!
Para poder definir democracia, precisamos primeiro entender o que mais existe por aí, e um principiozinho bem importante dentro da política: a legitimidade.
O que é legitimidade?
Em ciência política, legitimidade e como se chama a capacidade de um determinado poder para conseguir ou impor obediência ao povo. Assim, um Estado é legítimo se existe um consenso em torno do qual os membros da comunidade política que manda ali podem aceitar a autoridade vigente. Já vamos entender melhor esse conceito.
O que existe por aí além de democracia? (Sistemas de Governo)
Além da democracia, temos a ditadura (de nome técnico autocracia), um sistema onde o poder político e do Estado está concentrado em um único governante. O princípio da legitimidade desse sistema é o partido dominante: o Partido quis assim, ninguém questiona, todos obedecem. Temos os sistemas teocráticos, onde o poder políticos e do Estado está submetido a uma religião. O princípio da legitimidade desse sistema é Deus: Deus quis assim, ninguém questiona, todos obedecem.
Agora podemos seguir para o primeiro grande problema com a democracia: defini-la!
A única maneira de entender a democracia como uma forma alternativa a uma autocracia ou a uma teocracia é a considerá-la como um sistema baseado num CONJUNTO DE REGRAS (regras escritas ou baseadas em costumes) que estabelecem QUEM está autorizado a tomar as decisões coletivas naquela sociedade (este QUEM deve representar a maioria absoluta dessa sociedade), e sob quais PROCEDIMENTOS este “QUEM” deve tomar essas decisões.
O mais comum é considerar que a regra mais fundamental desse conjunto é a REGRA DA MAIORIA: assim, considera-se que as decisões tomadas pela maioria desse QUEM representam as decisões coletivas e, portanto, devem ser obedecidas por todo mundo. Então, é isso: em TEORIA, a democracia é um sistema político onde o poder político e do Estado está concentrado em governantes eleitos pelo povo, e o princípio da legitimidade desse sistema é a regra da maioria: a maioria quis, ninguém questiona, todos obedecem. Em teoriiiia. Aí que começa o problema.
Pit stop na parte das regras! (ou Sistemas Jurídicos)
Sempre que se fala em ataques à democracia, se fala em ataques a Constituição. Entender o que é Constituição é fundamental para entender a crise da Democracia. Então é bom falar sobre as regras (aquelas que a gente falou ali em cima, que baseiam o sistema democrático e os outros também) e o papel da Constituição nisso tudo.
Apenas garantir que as pessoas sejam eventualmente chamadas a decidir (democracia direta, tal como em um referendo) ou escolher quem deve decidir alguma coisa em um país (democracia representativa, as Eleições) não é suficiente para garantir democracia. Ao povo tem de ser oferecidas oportunidades reais de escolha, e alternativas decentes entre as quais se possa decidir alguma coisa; que o povo tenha a mínima capacidade de entender essas alternativas para poder escolher entre elas; e, obviamente, que a escolha do povo seja respeitada.
As regras que garantem que o processo democrático seja eficaz são, por exemplo, os direitos de liberdade de opinião, de expressão, de reunião e de associação, de protesto etc. As regras (estas são constitucionais) que atribuem esses direitos não são as regras do jogo: são as regras preliminares que permitem o efetivo desenvolvimento do jogo!
Clique aqui para entender mais sobre regras e Constituição.
Voltando para a democracia: onde teoria e prática começam a se separar e, obviamente, dar problema
Já é muito difícil definir democracia, imagina definir todas as crises pelos quais elas passa, eventualmente, e está passando. Para fins desse artigo aqui, vou usar os conceitos e a metodologia empregados pelo The Economist no Índice de Democracia publicado todo o ano para trabalhar. Considero que é uma publicação bastante aceita e politicamente isenta, então vou tratar como fatos as premissas e análises desenvolvidos pela publicação.
Esse é o mapinha da democracia publicado em 2021 pelo veículo.
Referência: The Economist [1], Global Democracy Index 2020
Brasil ali tratado como uma “flawed democracy”, ou uma democracia imperfeita. Não é de agora que estamos assim, mas a coisa tem se mantido relativamente estável. Olhe a evolução do nosso índice:
Vamos ver aonde a gente vai mal.
Bem, nosso processo eleitoral aparentemente é bem-visto pelo mundo. O que vai mal é o “funcionamento do governo”, “participação política” e “cultura política”; “liberdades civis” poderiam melhorar um pouquinho. Vamos falar do que eu entendo como sendo o problema em cada uma delas.
Nossa primeira grande questão: nosso governo (instituições), como elas funcionam, e porque elas vão mal
Segundo The Economist, “se as decisões democráticas não puderem ou não forem implementadas, o conceito de democracia deixa de ser significativo, ou torna-se vazio”.[2] A publicação não cita a situação específica do nosso país mas, sobre a má performance da América Latina neste quesito do funcionamento do governo, tem isso a dizer:
O desempenho da América Latina em termos de funcionamento da categoria governamental também tem sido ruim, visto que a região tem lutado para enfrentar os altos níveis de corrupção e violência. A governança ineficaz aumentou a insatisfação popular, minando a confiança nas instituições políticas e na percepção da democracia.[3]
Mas, em outra publicação, The Economist tem isto a dizer sobre nossas instituições:
[…] o sistema político do Brasil é um moinho. [Eleições em níveis estaduais] e 30 partidos no Congresso tornam as eleições caras. Ainda mais do que em outros países, os políticos tendem a apoiar projetos extravagantes para ganhar votos, em vez de reformas dignas de longo prazo. Uma vez no cargo, eles seguem com as propostas infames que os elegeram. Eles desfrutam de privilégios legais que os tornam difíceis de punir, e de uma grande quantidade de dinheiro para ajudá-los a manter o poder. Como resultado, os brasileiros os desprezam. Em 2018, apenas 3% disseram confiar “muito” no Congresso.[4]
Ultimamente, o boi de piranha do levante popular é o judiciário brasileiro. Impossível ignorar os gritos da Tia Cotinha de “fora STF” nos protestos do último 7 de setembro. Ainda que eu compreenda que o alvo da insatisfação não devesse ser o STF, o Judiciário tem sim muito motivo para merecer umas pedradas da população. Grande parcela não entendeu como é que o Judiciário se atreveu a anular a condenação do Lula nos casos do Mensalão, tornando elegível um político considerado um grandessíssimo corrupto por uma parcela significativa da população.
Em segundo lugar, em seus esforços para se proteger das consequências do Lava Jato, uma grande investigação anticorrupção, os políticos têm resistido às reformas que impediriam a corrupção. Os promotores e juízes por trás do Lava Jato são parcialmente culpados. Depois que alguns demonstraram ter uma agenda política, sua investigação ficou paralisada no Congresso e nos tribunais.[5]
Parcela significativa da população acha isso, ou você acha, Thaís? Bem, quem vive nesse país sabe perfeitamente bem que a grande causa de Bolsonaro é Lula, chefe de um governo igualmente populista e desastroso para o nosso país:
A desilusão abriu o caminho para Bolsonaro. Ex-capitão do Exército com uma queda pela ditadura, ele convenceu os eleitores a verem sua impropriedade política como um sinal de autenticidade. Ele prometeu expurgar políticos corruptos, reprimir o crime e turbinar a economia. Ele falhou em todas as três frentes.[6]
Desilusão é um grande, mas pensa num enorme, problemão. Esses dias vazou uma mensagem de WhatsApp enviada pelo Min. do STF Celso de Mello com o seguinte teor:
É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito por voto popular (…) não hesitou em romper e em nulificar a progressista , democrática e inovadora Constituição de Weimar.[7]
A preocupação do ministro é bastante autêntica. Uma das mais primárias e maiores críticas à democracia é exatamente essa: ela não impediu que o governo de Hitler fosse eleito democraticamente, com grande aclamação popular, para depois se tornar a autocracia nazista que instituiu um regime terrorista e uma guerra genocida que devastou a Europa. Estas são as grandes questões que tiram o sono dos constitucionalistas hoje em dia: “como Hitler foi possível?” e “como evitar um novo Hitler?”.
E não são poucas as razões apontadas pelos historiadores, que não serão aqui esgotadas; muito menos as comparações da sopa de circunstâncias que permitiu a ascensão do regime nazista à época com aquelas que temos hoje em dia. Arendt aponta a que eu entendo como a mais marcante delas: a crise e a insatisfação popular dela derivada.
Essa massa de homens insatisfeitos e desesperados aumentou rapidamente na Alemanha e na Áustria após a Primeira Guerra Mundial, quando a inflação e o desemprego agravaram as consequências desastrosas da derrota militar, despontou em todos os Estados sucessórios e apoiou os movimentos extremistas da França e da Itália desde a Segunda Guerra Mundial.[8]
Particularmente quanto aos alemães, eles passaram a enxergar a rendição na guerra e a assinatura do tratado de Versalhes como uma traição por parte do Kaiser eleito no pós primeira guerra. Segundo a crença popular (e a propaganda, obviamente – as fake news da época), ele estava sofrendo grande influência e pressão dos comunistas e dos judeus para aceitar as condições da rendição e o cumprimento deste tratado. O tratado obrigou o orgulhoso povo alemão a, em meio a uma gravíssima crise econômico e política, se submeter às ingerências econômicas das potências vencedoras na primeira guerra. A situação começou a criar a insatisfação, que se transformou em ódio de massas, que foi prontamente repassada para os comunistas e os judeus.
Opa! Insatisfação do povo, turbinados por uma boa propaganda e uma rede de desinformação; crise econômica; um partido e um político saídos do nada, oferecendo ao povo exatamente o que o povo quer, bem como a extinção dos inimigos do povo. É, dá para se dizer que faz algum sentido enxergar algumas semelhanças no cenário político de nossa época com o daquela era. Mas isso não é nada que seja uma condição própria da nossa situação política, muito menos do nosso país, atualmente. Dá para se dizer que o quadro ali pintado se replica na maior parte das democracias do mundo (por isso a maioria delas é classificada como democracias imperfeitas). Porém, a situação tem sido tratada pela nossa mídia como uma catástrofe, o final dos tempos, o último passo antes do abismo do novo fascismo tomar conta do nosso país. Isso não faz qualquer sentido.
Veremos mais adiante que a democracia se constrói em torno das escolhas do povo, mas ao longo do tempo, naturalmente, passa a privilegiar o poder que vai se cristalizado nas instituições políticas, ou os tais três poderes que tanto ouvimos falar. A democracia só é legítima se os cidadãos pensarem que estão sendo representados por essas instituições e, eventualmente, possam ir às urnas eleger novos representantes conforme essas instituições precisem mudar. Lembra? Legitimidade da democracia é a escolha da maioria!
No entanto, o que tem acontecido é as instituições se consolidaram de tal forma que passaram a representar nada mais que um monopólio do poder pela classe política, que tem por objetivo apenas defender seus próprios interesses – e que se dane o que quer e pensa o povo. Na verdade, é isso que cidadãos do mundo inteiro pensam sobre seus políticos e suas instituições: que eles não representam mais o povo, que todos os partidos só servem para defender seus próprios interesses, e que os governos são corruptos, injustos, burocráticos e opressivos.[9] No final das contas, o cidadão quer sim democracia: só não quer essa democracia que estão entregando para ele, onde de forma alguma ele se sente representado. Só que as instituições não querem de jeito nenhum renunciar ao poder que construíram ao longo do tempo. Se o povo vai para a rua reclamar das instituições, ai meu Deus, é golpe?
O que realmente chama a atenção é que os representantes das nossas instituições têm perfeita consciência da profundidade da insatisfação do povo com a forma como a política e a justiça são conduzidas no Brasil. Mesmo assim, preferem explorar uma crise institucional para desviar a atenção do povo e enfraquecer o único movimento que conseguiu unir os cidadãos brasileiros de forma quase unânime: o fim da corrupção no nosso país. A insatisfação do povo não está fundamentalmente endereçada a qualquer grupo social específico ou agente externo, como à época do nazismo, mas sim contra as instituições que perpetuam a grande praga que assola nosso país desde a sua fundação, a corrupção.
Talvez alguns cidadãos de ânimo mais exaltado, tipo o seu Zé que vai no meio do protesto levantar a bandeira de “derrubem as instituições” do lado do Pedro Bó com o banner “queremos ditadura militar”, bem como alguns canais de Youtube caça-níqueis de extrema direita tenham dado a impressão de que o povo de fato tem algum interesse no fim da democracia, mas isso está muito, muito longe da nossa realidade. O que o povo quer é uma nova democracia onde ele de fato se sinta representado. Mas, para poder manifestar de forma adequada essa necessidade, é preciso reconstruir dois institutos que a própria corrupção ajudou a arruinar: a nossa participação e cultura políticas que, segundo The Economist, vão igualmente de mal a pior.
Agora, a grande questão: participação política e cultura política: nunca demos bola para isso, e agora estamos pagando o pato
A forma mais eficaz de combate ao cidadão contra a corrupção deveria ser aquela proporcionada pela democracia: a remoção de políticos associados à corrupção de cargos públicos pelo voto. No entanto, ao analisar o voto do eleitorado brasileiro, se verifica que o julgamento sobre a corrupção não afeta significativamente o comportamento político do eleitor ou a avaliação e apoio ao sistema político. O voto do eleitor é multidimensional e implica identificação partidária, ideologia e avaliação do desempenho do sistema em outras dimensões, como a economia e as políticas de redistribuição de renda[10]. As pessoas têm muito mais interesse em eleger políticos que agem na direção de seus interesses privados do que investir na mobilização pública para a mudança. E, frise-se, em um país com desigualdades sociais tão profundas como o nosso, quando falamos na satisfação de interesses privados, na maioria das vezes falamos na satisfação de necessidades básicas de subsistência; sobra muito pouco espaço, portanto, para o exercício efetivo da cidadania.
Em grande parte dos casos, também, a escolha pela bandeira política tem muito mais a ver, por parte do eleitor, com ter razão, por defender uma ideologia, do que ponderar quais seriam as melhores escolhas políticas, naquele determinado momento. Esta característica só vem se salientando mais e mais, ultimamente.
O Brasil tem um padrão cultural autoritário muito resistente às inovações institucionais democráticas, e um povo com muita relutância em participar das atividades comunitárias. Esta cultura impele o povo a, em sua maioria, não ter qualquer preocupação com bens públicos, nem nenhum interesse em se mobilizar para defendê-los.
O sentimento de impunidade discutido anteriormente também contribui para essa alienação. É preciso que o cidadão confie que os mecanismos de combate à corrupção vão gerar algum resultado, que as arbitrariedades e injustiças cometidas pela classe política sejam investigadas, julgadas e punidas. Porque um cidadão perderia seu tempo monitorando a classe política, denunciando desvios e irregularidades, crente de que esse esforço é inútil e certamente vai dar em pizza? Em proporções maiores, as grandes mobilizações cidadãs que têm ocorrido ao longo dos últimos anos, os protestos e panelaços, têm sim mostrado que há um interesse maior na participação cidadã.
Porém, o processo de deslegitimação da política e a naturalização da corrupção, ao longo de muito tempo, tirou o cidadão da participação efetiva na fiscalização e controle do poder público. Criou-se um estado de paralisia, onde as pessoas enxergam que só uma revolução política e cultural completa no país poderá acabar com a corrupção. Como não há esperança de que isso aconteça, resta a alienação. O problema é que a cidadania se constrói em ações no dia a dia, dentro das instituições comunitárias, na nossa cidade, não só lá longe, em Brasília. É aqui que falha a nossa cultura, ao não compreender e incentivar a participação pontual na comunidade.
De qualquer forma, é inegável que os levantes da opinião pública, embora pontuais, foram até certo ponto eficazes para provocar algumas mudanças na forma como a corrupção é tratada no nosso país. Divulgar a corrupção é uma forma de combater essa prática, por isso a imprensa torna-se fundamental para a formação da noção do nível de corrupção. Os escândalos de corrupção, expostos na mídia, representam a ação de controle social de maior destaque no combate à corrupção, pois permitem que a opinião pública seja conhecida.
No entanto, é necessário que a transmissão das informações seja imparcial e retrate com veracidade todas as circunstâncias. Existe uma forte correlação negativa entre o nível de liberdade de imprensa e a prática de corrupção [11], como era de se esperar; porém, a imprensa só funciona como um meio de controle externo quando o incentivo para divulgar a corrupção é a promoção da sua credibilidade.
Em resumo, os levantes populares são sim saudáveis como forma de expressão democrática, mas não são suficientes para configurar efetiva participação cidadã. A cidadania começa com um respeito à coisa pública no nosso dia a dia, e uma cobrança desse respeito entre nossos pares; na fiscalização e denúncia do poder público mais próximo da comunidade, em nível municipal, por exemplo. Também passa por uma capacidade de análise crítica adequada da situação política e econômica do país, dentro de uma esfera de debate saudável. A melhor escolha em termos políticos não necessariamente é aquela em que acreditamos, por ideologia ou influência do meio. É aquela que é fruto de uma análise multilateral da situação, com concordância e aceitação coletivas.
[1] https://www.economist.com/graphic-detail/2021/02/02/global-democracy-has-a-very-bad-year
[2] https://www.economist.com/media/pdf/democracy_index_2007_v3.pdf
[3] https://pages.eiu.com/rs/753-RIQ-438/images/democracy-index-2020.pdf?mkt_tok=NzUzLVJJUS00MzgAAAF_nvb_WuBa0NMz8QIa_iI_tpGyrG_XWqTnkEjCgmS0UgPT9lowNV6NjxldaLE9S9wdHHWtAtKOfT_ZW7_jVaZ98CWa-NerChMVC-aZy8x0LHAjkw
[4] https://www.economist.com/leaders/2021/06/03/jair-bolsonaro-is-not-the-only-reason-his-country-is-in-a-ditch
[5] https://www.economist.com/leaders/2021/06/03/jair-bolsonaro-is-not-the-only-reason-his-country-is-in-a-ditch
[6] https://www.economist.com/leaders/2021/06/03/jair-bolsonaro-is-not-the-only-reason-his-country-is-in-a-ditch
[7] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/01/celso-de-mello-ve-semelhanca-entre-brasil-atual-e-alemanha-nazista-e-diz-que-apoiadores-de-bolsonaro-odeiam-democracia.ghtml
[8] ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo.
[9] CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo; CARAÇA, João. A crise e seus efeitos: as culturas econômicas da mudança. Trad. Alexandra Figueiredo, Liliana Pacheco e Túlia Marques. São Paulo: Paz & Terra, 2013.
[10] MENEGUELLO, R. O lugar da corrupção no mapa de referências dos brasileiros: aspectos da relação entre corrupção e democracia. In: AVRITZER, L; FILGUEIRAS, F. (Org.). Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 63-82.
[11] BRUNETTI, Aymo; WEDER, Beatrice. A free press is bad news for corruption. Journal of Public Economics, v. 87, 2003.